Termos e Condições

Ao acessar este site ou se inscrever em qualquer programa da Jequitibá Educação Financeira, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "Jequitibá" — Jequitibá Educação Financeira, prestadora dos serviços educacionais
• "Usuário" ou "Participante" — pessoa que acessa o site ou se inscreve em um programa
• "Programas" — os cursos e atividades educacionais oferecidos pela Jequitibá
• "Site" — o presente endereço eletrônico hospedado em jequitibaoe.live
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou o envio de qualquer formulário de inscrição implica na aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize os serviços da Jequitibá. Para participar dos programas, é necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Jequitibá oferece programas presenciais de educação financeira voltados para adultos a partir de 40 anos, realizados em Goiânia — GO. Os programas atualmente disponíveis são: Aplicativos Financeiros e Ferramentas Digitais, Navegando pelos Ciclos Econômicos e Programa Completo de Saúde Financeira. A disponibilidade de turmas depende do preenchimento de vagas e do calendário vigente.

4. Inscrição e vagas

A inscrição é efetivada após contato com a equipe da Jequitibá e confirmação de vaga disponível. As vagas são limitadas a no máximo 12 participantes por turma. A Jequitibá reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com menos de 4 participantes confirmados, com aviso prévio de no mínimo 5 dias úteis.

5. Pagamento

• Os valores dos programas são informados previamente no site e na comunicação com a equipe
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, Pix e cartão de crédito (mediante combinação prévia)
• O pagamento deve ser confirmado antes do início do programa para garantia da vaga
• A moeda utilizada é o Real Brasileiro (BRL)

6. Política de reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos realizados entre 3 e 7 dias corridos do início têm direito a crédito de 50% do valor para uso em turma futura. Cancelamentos com menos de 3 dias do início não geram reembolso ou crédito, exceto por motivo de saúde documentado.

Em caso de cancelamento por iniciativa da Jequitibá, o participante tem direito ao reembolso integral ou à realocação em outra turma, conforme sua preferência.

7. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
• Manter sigilo sobre informações financeiras pessoais compartilhadas por outros participantes durante as sessões
• Respeitar os demais participantes e facilitadores durante as sessões
• Comparecer às sessões nos horários acordados
• Não reproduzir ou distribuir os materiais didáticos fornecidos sem autorização expressa

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no site e nos materiais didáticos dos programas — incluindo textos, imagens, metodologias e materiais impressos — é de propriedade da Jequitibá ou de seus licenciantes. O participante recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Jequitibá têm finalidade educacional. O conteúdo ministrado não constitui assessoria financeira individualizada, consultoria de investimentos ou aconselhamento jurídico. As decisões financeiras são de exclusiva responsabilidade do participante. A Jequitibá não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de resultados específicos. A Jequitibá não garante que os programas atenderão às expectativas individuais de cada participante.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Jequitibá será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos morais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas ou do site. A responsabilidade máxima da Jequitibá, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

11. Indenização

O participante concorda em isentar e indenizar a Jequitibá, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas resultantes do descumprimento destes Termos por parte do participante.

12. Encerramento

A Jequitibá pode encerrar o acesso de um participante aos programas, sem reembolso, em caso de descumprimento destes Termos, comportamento incompatível com o ambiente educacional ou fornecimento de informações falsas no momento da inscrição.

13. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável no prazo de 30 dias. Persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia — GO como competente para dirimir quaisquer controvérsias. Este acordo é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

14. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes
• Separabilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Renúncia: A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente
• Notificações: Comunicações oficiais serão realizadas pelo e-mail fornecido no momento da inscrição

15. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Goiás, 918 — Setor Central, Goiânia — GO, CEP 74010-100
• Telefone: +55 (62) 3091-4827